Poder Executivo ● 01/10/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCVI • Nº 187 05912525905, 2019.166358, 51691, Art. 165; EVERALDO SANTOS DE AMORIM, 06091739965, 2019.171559, 70301, Art. 244, Inc. I; EVERTON AQUINO DOS SANTOS, 05278085503, 2019.180258, 51691, Art. 165; EVERTON DO NASCIMENTO SILVA, 05495652035, 2019.169806, 70481, Art. 244, Inc. II; EVERTON THIAGO CORREIA VIEIRA, 03714354808, 2019.185194, 75790, Art. 277, §3º c/c Art. 165; EVESSON ASSIS DE MELO, 05279643512, 2019.184521, 75790, Art. 277, §3º c/c Art. 165; EZZAU CARLOS DA SILVA

Poder Executivo ● 03/04/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Ano XCV • NÀ 59 - 11 MARQUES, 04109980454, 2018.036904, 7030-2, Art. 244, Inc. I; MARIA EDILEUSA BATISTA, 00685816415, 2018.036939, 6076-0, Art. 210; MARIA FLAVIA DA SILVA, 04170880385, 2018.036941, 7048-1, Art. 244, Inc. II; MARILANE SOUZA NASCIMENTO ARAUJO, 00615557899, 2018.036957, 7048-1, Art. 244, Inc. II; MARIO CEZAR LIMA DA CUNHA, 03974099626, 2018.028292, 7048-1, Art. 244, Inc. II; MARIO EMMANUEL GOIS DE AZEVEDO, 03027119631, 2018.032759, 5169-1, Art. 165; MARIO LUIZ DA SILVA FILHO,

Poder Executivo ● 30/07/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

32 - Ano XCVIII • NÀ 144 competência da ARPE para fixar, reajustar, revisar, homologar ou encaminhar ao ente delegado, tarifas, seus valores e estruturas; CONSIDERANDO, em especial, o disposto no Contrato de Concessão, de 05/11/1992, firmado entre a Companhia Pernambucana de Gás – COPERGÁS e o Estado de Pernambuco; o pleito da COPERGÁS registrado nas cartas CT.COPERGÁS/PRE 037/2021, de 17/05/2021 e CT.COPERGÁS/PRE 081/2021, de 06/07/2021, integrantes dos Processos SEI Nº 0030200016.