Judiciário ● 22/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2957/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2337 Contagem: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO - conhecer dos embargos à execução opostos pelos executados CRISTINA MARA ROVERSI VELOSO e ADEMAR MARTINS DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO E DE INCIDENTE DE FAGUNDES, para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA mantendo incólumes as constrições dos valores efetuadas à

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2957/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2340 RÉU ABELARDO MONTEIRO DE CASTRO JUNIOR MGS MONTAGENS MANUTENCAO GERAL E SERVICOS ESPECIAIS LTDA EVA ANGELICA SOARES SILVEIRA(OAB: 113018/MG) MARIA CLEUSA DE ANDRADE(OAB: 87037/MG) VINICIOS LEONCIO(OAB: 53293/MG) OMEGA SERVICOS EM EQUIPAMENTOS FERROVIARIOS,INDUSTRIAIS E ESPECIAIS LTDA - ME SILAS TAVARES PINTO AV CONTABILIDADE E ASSESSORIA EIRELI - EPP NIVIA MOREIRA MATTA(

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2957/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2336 Portanto, na esteira da fundamentação supra, conhece-se dos patrimônio pessoal dos sócios. embargos opostos e, no mérito, nego-lhes provimento, mantendo De sua vez, inócuas as defesas apresentadas pelos sócios, incólumes as constrições dos valores efetuadas às f. 133/138 e 205. CRISTINA MARA ROVERSI VELOSO e ADEMAR MARTINS FAGUNDES (às f. 139/142 e 227/237

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2957/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região jurisprudência deste Regional: 2339 processual. Neste ponto, existem duas vertentes que fundamentam a medida extrema, sendo necessário, para ambas, a caracterização do abuso como critério para a desconsideração da personalidade EMENTA: PENHORA DE CONTA POUPANÇA - POSSIBILIDADE. jurídica. A impenhorabilidade de valores depositados em conta poupança No Código Civi

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 01 de Abril de 2021 – 9 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Masp 339.588-6, Marco Antônio Guimarães, GEFAZ, referente ao 6º quinquênio de exercício a partir de 22/3/2021. Masp 339.597-7, Celeide Nunes da Silva, GEFAZ, referente ao 6º quinquênio de exercício a partir de 20/3/2021. Masp 339.605-8, Maria Celia Viegas, GEFAZ, referente ao 6º quinquênio de exercício a partir de 29/3/2021. Masp 339.827-8, Fernando Assis dos Santos, GEFAZ, referente ao 6º quinquê