Diário da Justiça ● 07/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

18 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2017 RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 75) Apelação Cível nº 00008438020128150541. Oriundo da Comarca de Pocinhos. Apelante(s): Banco Mercantil do Brasil S/A. Advogado(s): Felipe Gazola Vieira Marques OAB/MG 76.696. Apelado(s): Margarida Alves de Lima. Advogado(s): Moisés Tavares de Morais - OAB/PB 14.022. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS

Diário da Justiça ● 31/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

26 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2017 Campina Grande. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Flávio Luiz Avelar Domingues Filho. Apelada(s): Maria Jorge de Siqueira. Defensora: Dulce Almeida de Andrade – OAB/PB 1.414. Remetente: Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Na sessão de 14.03.17Decisão: Preliminar rejeitada. Unân