Diário da Justiça ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 09 DE MARÇO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2018 15 RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 82) Apelação Cível nº 00020544920128150381. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Itabaiana. Apelante(s): José Paulo da Silva. Advogado(s): Roseno de Lima Sousa - OAB/PB 5.266. Apelado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Delosmar Domingos de Mendonça Júnior. RELATORA: EXMA. SRA. DE

Diário da Justiça ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

28 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2018 representado por seu Procurador Paulo Barbosa de Almeida Filho. Apelado(s): Os mesmos. Remetente: Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. RESULTADO: Rejeitada a prejudicial, por unanimidade. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso do Estado da Paraíba, deu-se provimento parcial à remessa e deu-se p