Diário da Justiça ● 13/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6837/2020 - Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 574 Fundamentos de Etica Juridica. Karl Larenz. Traducción Luis Díez-Picazo. Madrid-ES: Civitas, 1985, p. 46 e 47). Nesse sentido, trago à colação os seguintes julgados: ??TJPB-0043405) APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE SOBRESTAMENTO DO FEITO. REJEIÇÃO. Nos termos do art. 543-B do CPC/73, o sobrestamento do processo que trate de matéria idêntica aquela qualificada como de repercussão geral deve

Diário da Justiça ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6660/2019 - Sexta-feira, 17 de Maio de 2019 1289 Não configura violação do art. 535 do CPC a decisão que examina, de forma fundamentada, as questões submetidas à apreciação judicial.2. A repetição em dobro do indébito, prevista no art. 42, parágrafo único, do CDC, pressupõe tanto a existência de pagamento indevido quanto a má-fé do credor.3. Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor ao contrato de plano de saúde administrado por ent

Diário da Justiça ● 10/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6834/2020 - Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2020 741 Consumidor.3. Delineado pelas instâncias de origem que o contrato celebrado entre as partes previa a cobertura para a cirurgia ao qual foi submetido o autor, é abusiva a negativa da operadora do plano de saúde do tratamento de quimioterapia indicado pelo médico que assiste o paciente. Precedentes.4. Agravo regimental a que se nega provimento?? (grifos nossos). Acerca da nulidade das cláusulas

Diário da Justiça ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2018 00003 Processo: 0015227-24.1998.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARILENE FIALHO HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO: 002234PB FERNANDO BARBOSA DE VASCONCELOS , 008023PB CLAUDIO ROBERTO LOPES DINIZ. Despacho: Intime-seIntime-se a parte beneficiária para comparecer em cartório a fim de receber o alvará, em 05 (cinco) dias. 00004 Processo: 0021106-55.201

Diário da Justiça ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2017 00026 Processo: 0028465-27.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: 010995PB JANAINA RANGEL MONTEIRO , 010990A CELSO MARCON. REU: ECL ENGENHARIA CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: 010662PB LISANKA ALVES DE SOUSA. Despacho: Embargos Vistos,etc(...) REJEITO os presentes embargos declaratorios, por naohaver

Diário da Justiça ● 15/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

10 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2017 me sentença, se estendendo tal benefício a todas as instâncias, nos termos do que dispõe o art. 9º da Lei 1060/ 50 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR EXIBITÓRIA DE DOCUMENTOS. PEDIDO ADMINISTRATIVO DE EXIBIÇÃO. INEXISTENTE. APELANTE QUE NÃO DEU CAUSA À INSTAURAÇÃO DA AÇÃO. DOCUMENTOS APRESENTADOS NA DEFESA. PRETENSÃO RESISTIDA. IN