Diário da Justiça ● 10/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2017 2º) Recurso em Sentido Estrito nº 0000301-94.2016.815.0000. 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador). Recorrente: JEFFERSON DA SILVA LIMA (Advs.: Aécio de S. Melo Filho, OAB/PB nº 17.159-B e Breno Wanderley César Segun

Diário da Justiça ● 31/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2017 CRIME DE ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CONTINUIDADE DELITIVA. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE E APLICAÇÃO DE ATENUANTES. PENA-BASE JÁ FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO. SÚMULA 231 do STJ. CONTINUIDADE DELITIVA. FRAÇÃO DE AUMENTO DESPROPORCIONAL À QUA

Diário da Justiça ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 12 DE SETEMBRO DE 2017 da Sessão do dia 17.08.2017: “Adiado, por indicação do relator, para a Sessão do dia 24.08.2017”. Cota da Sessão do dia 22.08.2017: “Adiado, em face da ausência justificada do revisor, para a Sessão do dia 24.08.2017”. 23º) Recurso em Sentido Estrito nº 0001673-78.2016.815.0000. 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capit