10 Conclusão de Pesquisa 0012316-84.2010.8.26.0005 - em: 03/06/2025
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Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 934 1879 RODRIGUES AUGUSTO (OAB 149248/SP), CELSO LUIZ BINI FERNANDES (OAB 171105/SP) Processo 0009403-13.2002.8.26.0005 (005.02.009403-0) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - J. L. P. M. - F. L. de J. M. - Vistos. Conforme se verifica dos documentos juntados a fls. 55 e 58, foi determinada a alteração dos descontos da pensão
Disponibilização: terça-feira, 5 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3375 4122 Retornem os autos ao arquivo. Nada Mais. - ADV: BRIGIDA SOARES SIMÕES NUNES (OAB 182244/SP) Processo 0005073-02.2004.8.26.0005 (005.04.005073-9) - Divórcio Consensual - Dissolução - J.M.C. - c. 508. Item 35. Autos desarquivados. Aguarde-se em cartório, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo e nada sendo re
Disponibilização: Terça-feira, 29 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1193 1847 a maioridade, necessita da continuidade da prestação dos alimentos, até porque, conforme disposto na Súmula 358 do STJ, o advento da maioridade civil não exonera automaticamente o dever do genitor de prestar alimentos. 2) Os documentos juntos pelo requerido em folhas 42, 43 e 44 revelam-se insuficientes para comprovar o