Judiciário ● 15/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2435/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Março de 2018 7047 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO RELATÓRIO Identificação Trata-se de embargos de declaração opostos pelas reclamantes contra o v. Acórdão. Alega, em síntese, que este órgão julgador foi omisso na decisão, porquanto não apreciou todos os argumentos apresentados no recurso ordinário, especialmente quanto à aplicação da Lei 11.738/08 e à diferença

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2435/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Março de 2018 7065 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO RELATÓRIO Identificação Trata-se de embargos de declaração opostos pelas reclamantes contra o v. Acórdão. Alega, em síntese, que este órgão julgador foi omisso na decisão, porquanto não apreciou todos os argumentos apresentados no recurso ordinário, especialmente quanto à aplicação da Lei 11.738/08 e à diferença

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2435/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Março de 2018 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO CLEBER BOTAZINI DE SOUZA(OAB: 319544/SP) MAIARA CAROLINE OLIVA MARCIO ANTONIO VERNASCHI JUNIOR(OAB: 247322/SP) CAIO HENRIQUE VERNASCHI(OAB: 273482/SP) ANTONIO MARCOS DE LARA SALUM(OAB: 288138/SP) CALIANA DE MARCO MARCIO ANTONIO VERNASCHI JUNIOR(OAB: 247322/SP

Judiciário ● 15/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2435/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Março de 2018 7056 Assinatura Diante do exposto, decido CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR CALIANA DE MARCO E OUTROS (RECLAMANTES) E NÃO OS ACOLHER, nos termos da fundamentação. ANA AMARYLIS VIVACQUA DE OLIVEIRA GULLA Relatora Votos Revisores Em sessão realizada em 06/03/2018, a 3ª Câmara (Segunda Turma) do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgou o prese

Judiciário ● 30/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2364/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Novembro de 2017 16359 Pleiteiam as reclamantes pela reforma da r. sentença quanto ao ACÓRDÃO N° decidido, por inclusão dos DSRs na composição do valor da hora aula e evolução salarial. PROCESSO N° 0011023-22.2016.5.15.0136 ReeNec O reclamado, por sua vez, almeja a reforma do julgado, requerendo REEXAME NECESSÁRIO o acolhimento do pedido de denunciação à lide, assim como o a

Judiciário ● 30/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2364/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Novembro de 2017 16362 HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs. Magistrados Relator: Desembargadora do Trabalho ANA AMARYLIS VIVACQUA DE OLIVEIRA GULLA Desembargador do Trabalho HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR Desembargador do Trabalho JOSÉ CARLOS ABILE Ministério Público do Trabalho (Ciente) Dispositivo ACORDAM os Exmos. Srs. Magistrados, à unanimidade, em julgar o

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2435/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Março de 2018 ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO CAIO HENRIQUE VERNASCHI(OAB: 273482/SP) ANTONIO MARCOS DE LARA SALUM(OAB: 288138/SP) AGELANIA JOSEFA LIMA MAXIMIANO MARC

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2435/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Março de 2018 7049 Votos Revisores Em sessão realizada em 06/03/2018, a 3ª Câmara (Segunda Turma) do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgou o presente processo. Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs. Magistrados Relator: Desembargadora do Trabalho ANA AMARYLIS VIVACQUA DE OLIVEIRA GULL

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2364/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Novembro de 2017 16367 ACORDAM os Exmos. Srs. Magistrados, à unanimidade, em julgar o processo nos termos do voto proposto pela Exma. Sra. Relatora. Diante do exposto, decido CONHECER DO RECURSO DE MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA (RECLAMADO) E O PROVER, para reformar a r. sentença e excluir da condenação o pagamento das diferenças salariais e dos honorários advocatícios e, por ANA AMARYLI

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2435/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Março de 2018 7038 ajuizamento da reclamação até a data da decretação da falência em 4/3/2015, ficando a exigibilidade de valores apurados posteriormente condicionada à existência de recursos por parte da massa falida, na forma apurada pelo juízo universal da falência, bem como, quanto à correção monetária, que seja atualizado o Assinatura crédito desde a data do vencimento