Publicações Judiciais II - JEF ● 04/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0003693-17.2017.4.03.6324 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: BETA COMERCIO & SERVICOS LTDA - ME ADVOGADO: SP343051-NATAN DELLA VALLE ABDO RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0003694-02.2017.4.03.6324 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: CLAUDINEI FERRARI ADVOGADO: SP232726-JUCIENE DE MELLO MACHADO RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0003695-84.2017.4.03.6324 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO J

Publicações Judiciais II - JEF ● 04/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0003693-17.2017.4.03.6324 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: BETA COMERCIO & SERVICOS LTDA - ME ADVOGADO: SP343051-NATAN DELLA VALLE ABDO RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0003694-02.2017.4.03.6324 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: CLAUDINEI FERRARI ADVOGADO: SP232726-JUCIENE DE MELLO MACHADO RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0003695-84.2017.4.03.6324 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO J

Publicações Judiciais I - JEF ● 04/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0004037-95.2017.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2018/6324002865 AUTOR: FELIPE AUGUSTO GONCALVES MORENO (SP301376 - RAFAEL YAHN BATISTA FERREIRA) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PR025375 - JOSÉ CARLOS PINOTTI FILHO, SP087317 - JOSE ANTONIO ANDRADE) 0003694-02.2017.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2018/6324002835 AUTOR: CLAUDINEI FERRARI (SP232726 - JUCIENE DE MELLO MACHADO) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI, SP087317 - JOSE ANTONIO ANDRAD

Publicações Judiciais I - JEF ● 05/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

legislador e adotar os critérios vindicados ou os que entender adequados. Ademais, o Superior Tribunal de Justiça, em 11/04/2018, em recurso repetitivo, REsp 1614874/SC, decidiu que a TR deve ser mantida como índice de atualização monetária das contas do FGTS, pacificando, assim, a matéria: “PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. TEMA 731. ARTIGO 1.036 DO CPC/2015. FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. SUBSTITUIÇÃO DA TAXA REFEREN

Publicações Judiciais I - JEF ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(STJ - RESP 440975 - Proc: 200200739970 - RS - QUINTA TURMA - Data da decisão: 28/04/2004 - DJ DATA:02/08/2004 - Relator Ministro JORGE SCARTEZZINI) Exceção à regra, da desnecessidade de laudo técnico para a aferição da presença de fatores agressivos no trabalho até 10.12.1997, diz respeito aos agentes agressivos ruído e calor. A jurisprudência tem entendido que, desde sempre, para os agentes ruído e calor, indispensável se faz a apresentação de laudo técnico que mensure a intens