Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 1 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4121 Recorrido: Ravagnani & Menezes Ltda Repre. Legal: Marta Maria Ferreira da Silva Soc. Advogados: Orlando Hernandes Lopes (OAB: 1045A/MS) Intimação do recorrente para, no prazo de 05 (cinco) dias, recolher custas, conforme termo de fls. 74. Recurso Extraordinário nº 0003103-13.2007.8.12.0017/50002 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara C

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 10 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4128 84 Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: George Cássio Tiosso Abbud E M E N T A - APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E DESOBEDIÊNCIA - RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO - DECLARAÇÃO DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. Opera-se a prescrição retroativa da pretensão punitiva do Estado, nos termos do artigo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 28 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4158 Advogada: Amanda Pinto Vedovato (OAB: 17290/MS) Advogado: Olivaldo Tiago Nogueira (OAB: 16544/MS) Advogada: Rosana Regina de Leão (OAB: 6097/MS) Ao recorrido para apresentar resposta(s) ao(s) recurso(s) no prazo legal. Recurso Extraordinário nº 2001336-21.2017.8.12.0900/50006 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Co