Diário da Justiça ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2018 44 00851 Processo: 0000820-62.2006.815.0051 - ACAO PENAL DE COMPET REU: FRANCISCO CARLOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: 012198PB FRANCISCO ROMANO NETO. VITIMA: BRUNO PIMENTEL DO NASCIMENTO Sentenca: Extincao de punibilidade decretadaInteligencia do art. 107, IV, c/c arts. 109, III, e 115, do CP. 00852 Processo: 0001749-22.2011.815.0051 - ACAO PENAL -

Diário da Justiça ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2019 00903 Processo: 0001001-94.2010.815.0351 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ODILON DE FRANCA ADVOGADO: 009283PB WELLYNGTON JOSE CAVALCANTI DE LIMA. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018 00904 Processo: 0001400-50.2015.815.0351 - BUSCA E APREEN