Diário da Justiça ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2022 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2022 está no raio de incidência do tipo penal violado – não podem ser considerados fundamentos próprios e idôneos para negativar o vetor consequências, já que diretamente ligados e ínsitos ao delito de natureza patrimonial; “Em se tratando de acusado primário, de bons antecedentes, com apenas uma circunstância judicial negativa, s

Diário da Justiça ● 22/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2022 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2022 6A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 025/22 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00012 Processo: 0021447-86.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: TATIANA ALTIERI ARAUJO ADVOGADO: 003613PB SYLVIO DA SILVA TORRES FILHO , 010779PB LILIAN SENA CAVALCANTI , 010340PB PATRICIA ELLEN M DE A PONTES. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de m