Diário da Justiça ● 08/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2021 00040 Processo: 0008114-37.2019.815.0011 - PEDIDO DE QUEBRA DE AUTOR: D. C. C. A. P. C.Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018 VARA INFANCIA E JUVENTUDE CAMPINA GRANDE NF 055/21 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei

Diário da Justiça ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2017 30 RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 32 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0804208-44.2016.815.0000. ORIGEM : 7ª VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS. AGRAVANTE : VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA. ADVOGADO : BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI. AGRAVADO : PASCOAL RICARDO DE MEDEIROS. ADVOGADO : FRED IGOR BATIST

Diário da Justiça ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2017 EXTRAJUDICIAL. ALEGAÇÃO DE EXCESSO NA MEMÓRIA APRESENTADA PELA PARTE EXEQUENTE. INEXISTÊNCIA DE CÁLCULOS DO EMBARGANTE. IMPROCEDÊNCIA QUE DEVE SER MANTIDA. CONTRATO MEDIANTE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. INADIMPLEMENTO. OBRIGAÇÃO DE CUMPRIR O PACTUADO. DESPROVIMENTO DO APELO. - Quando o fundamento dos embargos à execução for a iliquidez do

Diário da Justiça ● 26/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2019 ÔNUS DO AUTOR. DESPROVIMENTO. – O ente municipal, como ente federado, possui liberdade e autonomia, no âmbito de sua competência, para estabelecer e regulamentar direitos a seus servidores municipais, diante do princípio federativo, insculpido no art. 18, da Carta Magna, pelo que, diante da ausência de lei específica regulamentando o pe