Diário da Justiça ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2017 18 o Notário Válber Azevêdo de Miranda Cavalcanti; a Registradora Maria de Lourdes Alcântara Brito Wanderley e a Advogada Francisca Lopes Leite Duarte, representando a Seccional Paraibana da Ordem dos Advogados do Brasil. O Presidente da Comissão agradeceu a presença de todos, declarou aberta a Reunião. Iniciadas as discussões, a Comissão del

Diário da Justiça ● 01/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2017 MERO ABORRECIMENTO. APLICAÇÃO DA REGRA DO ART. 333, I, DO CPC. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INDENIZATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPOSSIBILIDADE LEGAL DE COMPENSAÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL. - Cabia ao Autor, nos termos do então vigente artigo 333, inciso I, do CPC, o ônus da prova quanto à existência do fato constitutivo do seu direito,