Diário da Justiça ● 07/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 06 DE FEVEREIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2017 ÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONTINUIDADE DO TRATAMENTO. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 405 DA CORTE DA CIDADANIA. DEMANDA INTENTADA APÓS O DECURSO DO PRAZO DE 3 ANOS. INCIDÊNCIA DO ART. 932, IV, DO CÓDIGO DE

Diário da Justiça ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2018 6 DECISÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO DO QUANTUM DEVIDO. MANIFESTAÇÃO QUANTO AOS CÁLCULOS. REJEIÇÃO PELO MAGISTRADO A QUO. IRRESIGNAÇÃO DO BANCO DO BRASIL S/A. APELO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ERRO GROSSEIRO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTELIGÊNCIA DO PARÁGRAF