Diário da Justiça ● 12/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 11 DE FEVEREIRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2020 25 00197 Processo: 0007339-56.2018.815.0011 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: JULIANA ROSE MOURA ADVOGADO: 017229PB ALISSON MENDONCA GUIMARAES. VITIMA: MARIA EUGENIA DO NASCIMENTO Sentenca: Extincao de punibilidade decretada pelo cumprimento da transacao penal 00198 Processo: 0009538-22.2016.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR: JUSTICA PUBLIC

Diário da Justiça ● 19/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2020 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 19 DE MAIO DE 2020 6 (art. 33, caput, c/c art. 40, incisos III e VI, ambos da Lei nº. 11.343/06), à pena de 10 (dez) anos de reclusão, além de 1050 (mil e cinquenta) dias-multa, à fração de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos, a ser cumprida inicialmente no regime fechado, crime praticado com a ré ROSÂNGELA CORDEIRO DA SILVA, da qual ACORDA red