Publicações Judiciais II ● 10/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR : DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW REVISOR : DES.FED. PAULO FONTES APTE : Justica Publica APTE : MARIA CONCEICAO DE ANNUNZIO ADV : SP152874 BIANCA CAVICHIONI DE OLIVEIRA APDO(A) : OS MESMOS APTE : MARTA HELENA CECCHETTO APPOLONI ADV : SP257605 CILENE POLL DE OLIVEIRA (Int.Pessoal) 00078 ACR 70411 0006430-67.2015.4.03.6128 SP RELATOR : DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW REVISOR : DES.FED. PAULO FONTES APTE : Justica Publica APTE : JEFERSON EUZEBIO DE SOUZA reu/ré preso(a) ADV : S

Publicações Judiciais I ● 29/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO EXCLUIDO(A) ADVOGADO EXCLUIDO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : MARIO DUARTE RIBEIRO (desmembramento) e outro(a) ANTONIO TRINDADE LIMA (desmembramento) ANTONIO TRINDADE LIMA (desmembramento) e outro(a) JOSE COSTA SILVA (desmembramento) JOSE COSTA SILVA (desmembramento) e outro(a) 00000935320094036102 1 Vr BARRETOS/SP EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. ART. 55 DA LEI N. 9.605/98. ART. 2º DA LEI N. 8.176/91. DENÚNCIA. INÉPCIA. AUSÊNCIA DE PROPOSTA DE TRANSAÇÃO PENAL. NULIDADE. PRELIMI

Publicações Judiciais I ● 29/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO EXCLUIDO(A) ADVOGADO EXCLUIDO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : MARIO DUARTE RIBEIRO (desmembramento) e outro(a) ANTONIO TRINDADE LIMA (desmembramento) ANTONIO TRINDADE LIMA (desmembramento) e outro(a) JOSE COSTA SILVA (desmembramento) JOSE COSTA SILVA (desmembramento) e outro(a) 00000935320094036102 1 Vr BARRETOS/SP EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. ART. 55 DA LEI N. 9.605/98. ART. 2º DA LEI N. 8.176/91. DENÚNCIA. INÉPCIA. AUSÊNCIA DE PROPOSTA DE TRANSAÇÃO PENAL. NULIDADE. PRELIMI