Diário da Justiça ● 07/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2019 2A. VARA DE PIANCO NF 141/19 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00898 Processo: 0000501-94.2016.815.0261 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR DO FATO/JZ ESP: MARIA CLAUDIA NUNES DA COSTA ADVOGADO: 005090PB FRANCISCO LEITE MINERVINO. Sentenca: Extincao de punibilidade decretada PICUI VARA UNICA DA COMARCA DE PICUI NF 1