Diário da Justiça ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2017 00495 Processo: 0012609-03.2014.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: EDGLAY LIMA ALMEIDA ADVOGADO: 017464PB SUENIA CRUZ DE MEDEIROS. Sentenca: Intime-seSentença de extinção de punibilidade,com fulcro no art.107,IX,,CódigoPenal,c/c art.89m§5º,Lei 9099/95(fls.37) 00496 Processo: 0016729-89.2014.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: SANDRA REI