9 Conclusão de Pesquisa 0000302-43.2004.8.26.0146 - em: 25/05/2025
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Disponibilização: quarta-feira, 23 de julho de 2014 0012913-49.2013.8.26.0037 0027480-37.2013.8.26.0053 0054786-15.2012.8.26.0053 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1695 0013798-63.2013.8.26.0037 0044357-57.2010.8.26.0053 Reexame Necessário 0615737-54.2008.8.26.0053 Ao Des. Amorim Cantuária Apelação 0043554-06.2012.8.26.0053 Apelação / Reexame Necessário 0000618-98.2007.8.26.0486 0033222-14.2011.8.26.0053 Ao Des. M
Disponibilização: sexta-feira, 1 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1702 360 0000298-06.2004.8.26.0146; Apelação; Comarca: Cordeirópolis; Vara: Vara Única; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 146.01.2004.000298-4/000000-000; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogado: Rogerio Ferrari Ferreira (OAB: 241261/SP) (Procurador); Apelado: Art