Publicações Judiciais II - JEF ● 15/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0000132-80.2020.4.03.6323 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ANGELITA DE FATIMA LOPES COLOMBY RÉU: EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO NORTE S/A - ECONORTE ADVOGADO: PR038729-FABIO SOARES MONTENEGRO Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0000133-65.2020.4.03.6323 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: LAERCIO PINTO DE TOLEDO RÉU: EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO NORTE S/A - ECONORTE ADVOGADO: PR038729-FABIO SOARES MONTENEGRO Vara: 201500000001 - 1ª VAR

Publicações Judiciais I - JEF ● 17/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE OURINHOS JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE OURINHOS JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL OURINHOS 25ª SUB SEÇÃO JUDICIÁRIA FEDERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL OURINHOS EXPEDIENTE Nº 2020/6323000460 SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - 2 0002036-38.2020.4.03.6323 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2020/6323011249 AUTOR: ELIEL DE LIMA (SP059203 - JOAO APARECIDO PEREIRA NANTES) RÉU

Publicações Judiciais I - JEF ● 04/05/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000474-28.2019.4.03.6323 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2021/6323002709DULCE INES TEIXEIRA GOMES (SP229384 - ANDRE LUIZ BATISTA CARDOSO) 0001706-12.2018.4.03.6323 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2021/6323002722DORIVAL TAVARES VIEIRA (SP132513 - OTAVIO TURCATO FILHO, SP301269 - DIEGO THEODORO MARTINS) 0001275-41.2019.4.03.6323 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2021/6323002720MARIA DE FATIMA POSSAMAI (SP229384 - ANDRE LUIZ BATISTA CARDOSO) 0005893-63.2018.4.03.6323

Publicações Judiciais I - JEF ● 20/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002564-72.2020.4.03.6323 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2020/6323010321 AUTOR: MARCIO JOSE GALVAO (SP274992 - JULIANA DE ALMEIDA SALVADOR) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP256379 - JOSÉ ADRIANO RAMOS) 0002696-32.2020.4.03.6323 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2020/6323010317 AUTOR: ANTONIO ALVES DE LIMA (SP123177 - MARCIA PIKEL GOMES, SP388886 - LAILA PIKEL GOMES EL KHOURI) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP256379 - J

Publicações Judiciais I - JEF ● 20/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001199-17.2019.4.03.6323 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2020/6323004170 AUTOR: RAFAEL LUIZ FERREIRA (SP212787 - LUIS ANTONIO DA SILVA GALVANI) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP256379 - JOSÉ ADRIANO RAMOS) 0001217-38.2019.4.03.6323 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2020/6323004162 AUTOR: EVANETI CRISTINA ALVES DA SILVA (SP242739 - ANDRE LUIS MATTOS SILVA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP256379 - JOSÉ ADRIANO RAMOS) 0

Publicações Judiciais I - JEF ● 12/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000140-57.2020.4.03.6323 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2020/6323006994 AUTOR: WALDEMIR LUI GONCALVES (SP416345 - GILBICLESSER TALITA SILVA CORDEIRO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP256379 - JOSÉ ADRIANO RAMOS) 0000472-24.2020.4.03.6323 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2020/6323006998 AUTOR: MANOEL PEDRO DOS SANTOS (SP196581 - DAVID VITORIO MINOSSI ZAINA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP256379 - JOSÉ ADRIA

Publicações Judiciais I - JEF ● 04/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000149-19.2020.4.03.6323 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2020/6323003757 AUTOR: ROGERIO DE SOUZA TIBURCIO (SP128366 - JOSE BRUN JUNIOR) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP256379 - JOSÉ ADRIANO RAMOS) 0003032-70.2019.4.03.6323 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2020/6323003747 AUTOR: ROSEMEIRE GARCIA (SP200361 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP256379 - JOSÉ ADRIANO RAMOS) 0000114-59.2020.4.03.63

Publicações Judiciais I - JEF ● 15/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002466-24.2019.4.03.6323 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2020/6323003326 AUTOR: JEFERSON MODESTO NASCIMENTO (SP130274 - EDICLEIA APARECIDA DE MORAES) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP256379 - JOSÉ ADRIANO RAMOS) 0000348-41.2020.4.03.6323 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2020/6323003331 AUTOR: MARCO TADEU TRINDADE (SP217145 - DANTE RAFAEL BACCILI) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP256379 - JOSÉ ADRIANO RAMOS) 0002518-2

Publicações Judiciais I - JEF ● 02/03/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Primeiro mostra-se necessário que o instrumento contratual de prestação de serviços advocatícios, quando particular, seja assinado por pelo menos duas testemunhas, a fim de lhe assegurar a plena força executiva, nos termos do art. 784, III, CPC, que enumera dentre os títulos executivos extrajudiciais “o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas”. Sem essa formalidade, a força executiva vê-se maculada e sobremaneira frágil. Além disso, é indispensável que,